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Incentivo de Geração Própria – ELEKTRO(SP)

Chamada Pública para Incentivo de Geração Própria

Comunicamos a abertura de Chamada Pública para Incentivo de Geração Própria, nos termos da Portaria MME 44/2015 e da Resolução Normativa ANEEL 690/2015. Podem participar do processo as unidades consumidoras que atendam cumulativamente aos seguintes critérios:

• Ser atendida pelo Sistema Interligado Nacional – SIN;
• Pertencer ao Grupo A, conforme regulamentação vigente;
• Possuir em suas instalações unidades geradoras registradas ou outorgadas pela ANEEL;
• Não ter, nos últimos cinco anos, montantes de geração registrados na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, para liquidação no mercado de curto prazo, comercialização ou autoconsumo remoto;
• Não ter aderido ao “Sistema de Compensação de Energia Elétrica”, de que trata a Resolução Normativa ANEEL nº 482/2012.
Adicionalmente, deverão ser atendidos os critérios técnicos da Elektro, em especial às Normas ND.20 e ND.63 ou ND.65.

A energia, objeto da presente Chamada Pública, é a gerada pela unidade consumidora durante o horário fora de ponta, até o dia 31/12/2016, e será ressarcida pelo valor do Custo Marginal de Operação – CMO médio. O prazo para adesão é até 30/11/2016.

Informamos ainda que o edital e a minuta de contrato a serem utilizados são os aprovados pela ANEEL e constantes no anexo da Resolução Normativa 690/2015, disponível também no site da ANEEL.

Caso sua unidade consumidora esteja na área de concessão da Elektro, atenda os requisitos listados e havendo interesse na adesão à presente Chamada Pública, envie e-mail para atendimento.personalizado@elektro.com.br com o assunto “Chamada Pública para Geração Própria”.

Fonte:  http://www.elektro.com.br/seu-negocio/incentivo-de-geracao-propria

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Geração Distribuída

Micro e Minigeração Distribuídas

Desde 17 de abril de 2012, quando entrou em vigor a Resolução Normativa ANEEL nº 482/2012, o consumidor brasileiro pode gerar sua própria energia elétrica a partir de fontes renováveis ou cogeração qualificada e inclusive fornecer o excedente para a rede de distribuição de sua localidade. Trata-se da micro e da minigeração distribuídas de energia elétrica, inovações que podem aliar economia financeira, consciência socioambiental e autossustentabilidade.

Os estímulos à geração distribuída se justificam pelos potenciais benefícios que tal modalidade pode proporcionar ao sistema elétrico. Entre eles, estão o adiamento de investimentos em expansão dos sistemas de transmissão e distribuição, o baixo impacto ambiental, a redução no carregamento das redes, a minimização das perdas e a diversificação da matriz energética.

Com o objetivo de reduzir os custos e tempo para a conexão da microgeração e minigeração; compatibilizar o Sistema de Compensação de Energia Elétrica com as Condições Gerais de Fornecimento (Resolução Normativa nº 414/2010); aumentar o público alvo; e melhorar as informações na fatura, a ANEEL publicou a Resolução Normativa nº 687/2015 revisando a Resolução Normativa nº 482/2012.

Principais inovações

Segundo as novas regras, que começaram a valer em 1º de março de 2016, é permitido o uso de qualquer fonte renovável, além da cogeração qualificada, denominando-se microgeração distribuída a central geradora com potência instalada até 75 quilowatts (KW) e minigeração distribuída aquela com potência acima de 75 kW e menor ou igual a 5 MW (sendo 3 MW para a fonte hídrica), conectadas na rede de distribuição por meio de instalações de unidades consumidoras.

Quando a quantidade de energia gerada em determinado mês for superior à energia consumida naquele período, o consumidor fica com créditos que podem ser utilizados para diminuir a fatura dos meses seguintes. De acordo com as novas regras, o prazo de validade dos créditos passou de 36 para 60 meses, sendo que eles podem também ser usados para abater o consumo de unidades consumidoras do mesmo titular situadas em outro local, desde que na área de atendimento de uma mesma distribuidora. Esse tipo de utilização dos créditos foi denominado “autoconsumo remoto”.

Outra inovação da norma diz respeito à possibilidade de instalação de geração distribuída em condomínios (empreendimentos de múltiplas unidades consumidoras). Nessa configuração, a energia gerada pode ser repartida entre os condôminos em porcentagens definidas pelos próprios consumidores.

A ANEEL criou ainda a figura da “geração compartilhada”, possibilitando que diversos interessados se unam em um consórcio ou em uma cooperativa, instalem uma micro ou minigeração distribuída e utilizem a energia gerada para redução das faturas dos consorciados ou cooperados.

Com relação aos procedimentos necessários para se conectar a micro ou minigeração distribuída à rede da distribuidora, a ANEEL estabeleceu regras que simplificam o processo: foram instituídos formulários padrão para realização da solicitação de acesso pelo consumidor e o prazo total para a distribuidora conectar usinas de até 75 kW, que era de 82 dias, foi reduzido para 34 dias. Adicionalmente, a partir de janeiro de 2017, os consumidores poderão fazer a solicitação e acompanhar o andamento de seu pedido junto à distribuidora pela internet.

Crédito de energia 

Caso a energia injetada na rede seja superior à consumida, cria-se um “crédito de energia” que não pode ser revertido em dinheiro, mas pode ser utilizado para abater o consumo da unidade consumidora nos meses subsequentes ou em outras unidades de mesma titularidade (desde que todas as unidades estejam na mesma área de concessão), com validade de 60 meses.

Um exemplo é o da microgeração por fonte solar fotovoltaica: de dia, a “sobra” da energia gerada pela central é passada para a rede; à noite, a rede devolve a energia para a unidade consumidora e supre necessidades adicionais. Portanto, a rede funciona como uma bateria, armazenando o excedente até o momento em que a unidade consumidora necessite de energia proveniente da distribuidora.

Condições para a adesão

Compete ao consumidor a iniciativa de instalação de micro ou minigeração distribuída – a ANEEL não estabelece o custo dos geradores e tampouco eventuais condições de financiamento. Portanto, o consumidor deve analisar a relação custo/benefício para instalação dos geradores, com base em diversas variáveis: tipo da fonte de energia (painéis solares, turbinas eólicas, geradores a biomassa, etc), tecnologia dos equipamentos, porte da unidade consumidora e da central geradora, localização (rural ou urbana), valor da tarifa à qual a unidade consumidora está submetida, condições de pagamento/financiamento do projeto e existência de outras unidades consumidoras que possam usufruir dos créditos do sistema de compensação de energia elétrica.
Por fim, é importante ressaltar que, para unidades consumidoras conectadas em baixa tensão (grupo B), ainda que a energia injetada na rede seja superior ao consumo, será devido o pagamento referente ao custo de disponibilidade – valor em reais equivalente a 30 kWh (monofásico), 50 kWh (bifásico) ou 100 kWh (trifásico). Já  para os consumidores conectados em alta tensão (grupo A), a parcela de energia da fatura poderá ser zerada (caso a quantidade de energia injetada ao longo do mês seja maior ou igual à quantidade de energia consumida), sendo que a parcela da fatura correspondente à demanda contratada será faturada normalmente.

Mais informações

http://www.aneel.gov.br/destaques-distribuicao/-/asset_publisher/zRFisxBAsbz9/content/geracao-distribuida-introduc-1/656827?inheritRedirect=false&redirect=http%3A%2F%2Fwww.aneel.gov.br%2Fdestaques-distribuicao%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_zRFisxBAsbz9%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-2%26p_p_col_pos%3D2%26p_p_col_count%3D6

MME negocia com a Fazenda medida para incentivar geração distribuída

Governo espera que Confaz considere a isenção de ICMS para projetos até 5 MW

Wagner Freire Regulação e Política
07/11/2016

O Ministério de Minas e Energia negocia com o Ministério da Fazenda a atualização do Convênio ICMS 16/2015 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), de modo que o texto contemple os projetos com até 5 MW de capacidade. O convênio assegura que consumidores residenciais, comerciais e rurais que investirem na microgeração de energia elétrica serão beneficiados com a isenção de ICMS sobre o excedente produzido. Porém, a atual redação do Convênio ICMS 16/2015 considera as regras da Resolução Normativa nº 482/2012, regulamentação que foi modernizada com a publicação da REN 687/2015.

Segundo secretário de Energia do MME, Eduardo Azevedo, o ministério está reunindo subsídios técnicos para mostrar a Fazenda e ao Confaz que a ideia é a mesma. “O impacto na arrecadação não é tão significativo uma vez que não existem tantos projetos [com 5 MW]. Mesmo com a perspectiva da Aneel que vamos ter 1,2 milhão de consumidores gerando sua própria energia nós próximos 10 anos, o porte desses consumidores não vai ser desse tamanho [5 MW]. A gente está levando tecnicamente a informação para que a Fazenda possa junto ao Confaz, que é o conselho que reúne todos as secretárias de fazenda estaduais, avaliar isso e incluir na resolução.”

Azevedo explicou que há uma resistência natural dos órgãos estaduais com o intuído evitarem uma perda de arrecadação na geração de energia. “Mas a gente entende que tem uma abertura para conversar.”

Segundo informações da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), 22 unidades da federação já aderiram ao convênio Confaz 16/2015, beneficiando 177 milhões de pessoas ou 87% da população brasileira com a isenção do imposto. Faltam aderir ao convênio os estados do Amazonas, Amapá, Espírito Santo, Paraná e Santa Catarina. No Brasil, há mais de 5 mil instalação de geração distribuída, de acordo com dados da Aneel de 2016. Azevedo conversou com reportagem durante o Fórum Pernambuco e o Setor Elétrico Nacional, realizado pelo Grupo CanalEnergia na última sexta-feira, 4 de novembro, em Cabo de Santo Agostinho.

EXPOSITORES

8.2 Especialistas em Energias Renováveis / AD Corretora de Seguros / Alubar / Atla Consultoria / Barlovento Brasil Energias Renováveis / Brasil Energia / BYD Energy do Brasil / Câmara Brasil Alemanha / CPFL Eficiência / Engenheiros sem Fronteiras – Núcleo Rio de Janeiro (ESF-Rio) / ENOVA SOLAR – Fronius do Brasil / Fotovoltec Sistemas Fotovoltaicos / Ghenova / Gp Tech / Vaisala – Hobeco / Green Solar / Grupo Fockink / Grupo Geração Distribuída / IEM Medições Eólicas e Solarimétricas / Inerco / Leme Engenharia / LGL Solar Treinamentos / Map Ambiental / Metaltork / NEXTracker / Prodiel / PV Hardware / PV Magazine / Revista Brasil Solar / Rbi Solar / Revista O Setor Elétrico / Solar Group / Solarize / Sun to World / TONSAN, um membro da H.B. Fuller Company / WILSON SONS

REGISTRO DE MICRO E MINI GERADORES DISTRIBUÍDOS

A Agência aprimorou o procedimento de envio dos dados sobre a Geração Distribuída realizado pelas distribuidoras e publicação em nosso site com vistas a atender a demanda da sociedade por informações de qualidade , as novas modalidades de geração distribuída incluídas pela Resolução Normativa nº 687/2015 e o crescimento acentuado de Registros mensais.

O novo procedimento iniciou-se no mês de outubro, com as informações sobre as conexões realizadas em setembro de 2016 e, para as unidades que entraram em operação até agosto de 2016, o prazo limite é 30 de dezembro de 2016.

Portanto, a partir de janeiro de 2017, os dados completos estarão disponíveis nesta página. Até lá, a Agência informará os dados gerais por meio de gráficos, atualizados mensalmente, assim como as informações que já tiverem sido atualizadas pelas distribuidoras.

Por fim, esclarecemos que, conforme o art. 13 da Resolução Normativa nº 482/2012, as distribuidoras devem efetuar o Registro junto à ANEEL, até o dia 10 (dez) de cada mês, das unidades consumidoras com microgeração ou minigeração distribuída que entraram em operação no mês anterior.

UNIDADES CONSUMIDORAS COM GERAÇÃO DISTRIBUÍDA

(Cadastradas no Sistema de Registro de Geração Distribuída – SISGD)

Resumo por Distribuidora
Resumo Estadual
Resumo por Tipo de Geração
Resumo por Classe de Consumo

 






Fonte:  http://www2.aneel.gov.br/scg/gd/gd.asp

Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica – Resolução Normativa nº 414/2010

As Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica, com redação dada pela  Resolução Normativa (REN) nº 414, de 9 de setembro de 2010, são o resultado da evolução regulatória de uma série de atos desde 1957, com o objetivo de regular as disposições a serem observadas pelos consumidores e pelas empresas responsáveis pela prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica, estabelecendo os seus direitos e deveres.

A versão vigente, disponível em 5 (cinco) formatos, bem como as versões anteriores, estão disponibilizadas nos links a seguir:

Texto Original     Texto Atualizado     Texto Compilado     Texto Compacto     Texto Digital (epub)

A tabela abaixo ilustra a divisão em capítulos e os principais assuntos tratados:

REN 414/2010 – Estrutura

Capítulo

Título

I

Das Definições

II

Da Unidade Consumidora

III

Do Atendimento Inicial

IV

Das Modalidades Tarifárias

V

Dos Contratos

VI

Da Medição para Faturamento

VII

Da Leitura

VIII

Da Cobrança e do Pagamento

IX

Da Fatura

X

Do Inadimplemento

XI

Dos Procedimento Irregulares

XII

Das Responsabilidades da Distribuidora

XIII

Das Responsabilidades do Consumidor

XIV

Da Suspensão do Fornecimento

XV

Do Atendimento ao Público

XVI

Do Ressarcimento de Danos Elétricos

XVII

Das Disposições Gerais

Fonte: http://www.aneel.gov.br/destaques-distribuicao/-/asset_publisher/zRFisxBAsbz9/content/condicoes-gerais-de-fornecimento-introducao/656827?inheritRedirect=false&redirect=http://www.aneel.gov.br/destaques-distribuicao%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_zRFisxBAsbz9%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-2%26p_p_col_pos%3D2%26p_p_col_count%3D6

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprimorou o procedimento de envio dos dados sobre a Geração Distribuída

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprimorou o procedimento de envio dos dados sobre a Geração Distribuída realizado pelas distribuidoras e a publicação no site da Agência para atender a demanda da sociedade por informações de qualidade; as novas modalidades de geração distribuída incluídas pela Resolução Normativa nº 687/2015 e o crescimento acentuado de Registros mensais.

O novo procedimento iniciou-se no mês de outubro, com as informações sobre as conexões realizadas em setembro de 2016 e, para as unidades que entraram em operação até agosto de 2016, o prazo limite é 30 de dezembro de 2016.

Portanto, a partir de janeiro de 2017, os dados completos estarão disponíveis no portal da Agência. Até essa data, a Agência informará os dados gerais por meio de gráficos, atualizados mensalmente, assim como as informações que forem atualizadas pelas distribuidoras.

Por fim, esclarecemos que, conforme o art. 13 da Resolução Normativa nº 482/2012, as distribuidoras devem efetuar o Registro junto à ANEEL, até o dia 10 (dez) de cada mês, das unidades consumidoras com microgeração ou minigeração distribuída que entraram em operação no mês anterior.  Confira aqui o link para acesso as informações. Os dados também podem ser consultados na página sobre micro e minigeração ou no Banco de Informações de Geração também disponível no portal da ANEEL.